Requerentes Recenseados
Requerentes não Resenceados
Cidadãos Estrangeiros
Para efeitos de banco, Subsídio Escolar, Bolsa de Estudo, Curso de Formação Profissional, Subsídio Telefónico, Subsídio de Transporte, SASE, Assistência Médica, entre outros.
Este atestado tem de ser requisitado pessoalmente na Junta de Freguesia, pois os dois elementos têm de preencher a declaração de compromisso de honra.