NORMAS E PROCEDIMENTOS ATESTADOS

Atestado de Insuficiência Económica

Atestado para fins de nacionalidade

Atestado para prova de vida

Agregado Familiar

Atestado de Agregado Familiar

Para efeitos de banco, Subsídio Escolar, Bolsa de Estudo, Curso de Formação Profissional, Subsídio Telefónico, Subsídio de Transporte, SASE, Assistência Médica, entre outros.

Atestado de União de Facto

Este atestado tem de ser requisitado pessoalmente na Junta de Freguesia, pois os dois elementos têm de preencher a declaração de compromisso de honra.

Atestado para Transporte de Mercadorias

Atestado de Idoneidade